Política de Privacidade - DMovel

Data de entrada em vigor: 5 de novembro de 2025

A DMovel, desenvolvida pela Universidade Federal do Pará (UFPA) através do Laboratório de Processamento de Sinais (LaPS), valoriza sua privacidade e está comprometida em ser transparente sobre como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve nossas práticas de privacidade e seus direitos sob a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e outras legislações aplicáveis.

1. Informações que Coletamos

1.1 Dados Fornecidos Diretamente

Quando você usa o aplicativo DMovel, podemos coletar as seguintes informações que você fornece voluntariamente:

  • Nome completo
  • Endereço de email
  • Número de telefone (opcional)
  • Indicação de pessoa com deficiência (PCD)
  • Tipo e natureza da deficiência informada pelo usuário (quando aplicável)
  • Fotos de locais (que você cadastra ou compartilha)
  • Descrições e avaliações de acessibilidade
  • Dados de perfil do usuário

1.2 Dados Coletados Automaticamente

Nosso aplicativo coleta automaticamente certas informações técnicas:

  • Dados de Localização: Sua localização geográfica em tempo real (GPS, rede celular e Wi-Fi) para exibir locais no mapa interativo
  • Informações do Dispositivo: Tipo de dispositivo, modelo, sistema operacional, identificadores únicos do dispositivo
  • Dados de Uso: Quais funcionalidades você utiliza, frequência de uso, duração das sessões
  • Endereço IP: Para fins de segurança e análise de uso
  • Cookies e Identificadores: Para melhorar sua experiência

1.3 Dados de Terceiros

Podemos receber informações sobre você através de:

  • Google Firebase (análise e autenticação)
  • Google Maps (serviços de mapa)
  • Outros usuários que mencionam você em avaliações ou comentários

2. Bases Legais para Tratamento de Dados

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais previstas pela LGPD:

  • Consentimento: Quando você expressamente consente com a coleta e uso de seus dados
  • Legítimo Interesse: Para fornecer e melhorar o aplicativo, segurança, análise de uso
  • Obrigação Legal: Para cumprir leis e regulações aplicáveis
  • Execução de Contrato: Para fornecer os serviços que você solicitou

3. Como Usamos Seus Dados

Utilizamos as informações coletadas para os seguintes propósitos:

  • Fornecer Serviços: Exibir locais no mapa, processar suas avaliações e cadastros
  • Personalização: Adaptar o conteúdo e recomendações de locais conforme sua localização
  • Análise e Melhoria: Entender como você usa o app para melhorar funcionalidades e experiência do usuário
  • Comunicação: Enviar notificações, atualizações e responder suas dúvidas
  • Segurança: Prevenir fraude, abuso e garantir a segurança dos dados
  • Pesquisa Acadêmica: Para fins de pesquisa científica não-comercial relacionada a acessibilidade
  • Conformidade Legal: Cumprir obrigações legais e regulatórias

4. Compartilhamento de Dados

Não vendemos seus dados pessoais. No entanto, podemos compartilhá-los em certas circunstâncias:

4.1 Provedores de Serviço

Compartilhamos dados com prestadores de serviços que nos ajudam a operar o aplicativo:

  • Google Firebase: Para autenticação, análise e hospedagem de dados
  • Google Maps: Para funcionalidade de mapa interativo
  • Google Analytics: Para análise de uso do aplicativo

4.2 Instituições Acadêmicas

Para fins de pesquisa, podemos compartilhar dados agregados e anonimizados com a UFPA, UEMA, UFOPA, Laboratório de Engenharia de Dados (LED) e demais instituições acadêmicas ou parceiras, apenas para fins não-comerciais de pesquisa e melhoria de acessibilidade. Poderão ser incluídas outras instituições mediante atualização desta Política de Privacidade.

4.3 Requisitos Legais

Podemos divulgar seus dados quando exigido por lei, decreto, ordem judicial ou requisição de autoridades públicas.

4.4 Dados Públicos

As avaliações, comentários e informações sobre locais que você publica podem ser vistos por outros usuários do aplicativo.

5. Dados Sensíveis

O DMovel pode processar dados sensíveis referentes a condições de saúde e deficiência de duas formas: (i) através de informações fornecidas diretamente no cadastro do usuário, quando você indica sua condição de pessoa com deficiência e o tipo de deficiência, e (ii) no contexto de avaliações de acessibilidade que você realiza na plataforma, incluindo possíveis referências indiretas a condições de saúde ou deficiências. Você tem total controle sobre quais informações pessoais compartilha em suas avaliações e cadastro. Seu consentimento explícito é solicitado para qualquer processamento de dados sensíveis, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

6. Direitos dos Titulares de Dados

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

  • Direito de Acesso: Solicitar e receber cópia de seus dados pessoais
  • Direito de Correção: Corrigir dados imprecisos ou incompletos
  • Direito de Exclusão: Solicitar a exclusão de seus dados (direito ao esquecimento)
  • Direito de Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado e legível
  • Direito de Oposição: Opor-se ao processamento de seus dados para certos fins
  • Direito de Revogação de Consentimento: Retirar consentimento a qualquer momento
  • Direito de Não Discriminação: Não sofrer discriminação por exercer seus direitos

Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato conosco usando as informações fornecidas na seção de Contato.

7. Retenção de Dados

Retemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para fornecer os serviços solicitados ou conforme exigido por lei. Especificamente:

  • Dados de Conta: Mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Após exclusão, serão apagados em até 30 dias
  • Dados de Localização: Processados em tempo real e não armazenados permanentemente
  • Avaliações e Comentários: Armazenados enquanto o conteúdo estiver publicado na plataforma
  • Logs de Sistema: Mantidos por até 90 dias para fins de segurança
  • Dados Agregados: Mantidos indefinidamente para fins de pesquisa e melhoria de serviços

8. Segurança de Dados

Implementamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração ou destruição:

  • Criptografia HTTPS para todas as comunicações
  • Criptografia de dados sensíveis em repouso
  • Autenticação segura através do Firebase Authentication
  • Controles de acesso baseados em perfil
  • Monitoramento de segurança e detecção de ameaças
  • Auditorias regulares de segurança

Embora nos esforcemos ao máximo para proteger seus dados, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de violação de dados que afete seus direitos e liberdades, notificaremos você conforme exigido pela lei.

9. Serviços de Terceiros

9.1 Google Firebase

O DMovel utiliza Google Firebase para autenticação, análise, hospedagem de banco de dados e crash reporting. O Firebase coleta dados técnicos e de uso. Consulte a Política de Privacidade do Google: https://policies.google.com/privacy

9.2 Google Maps

O aplicativo integra Google Maps para exibir locais de forma interativa. Google Maps coleta dados de localização e uso. Consulte a Política de Privacidade do Google Maps: https://www.google.com/intl/pt-BR/help/terms_maps.html

9.3 Google Analytics

Utilizamos Google Analytics para entender padrões de uso. Você pode desativar coleta de dados do Analytics em configurações do app. Consulte: https://support.google.com/analytics/answer/9019185

10. Transferências Internacionais

Seus dados podem ser processados e armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Quando ocorrem transferências internacionais, implementamos proteções apropriadas, incluindo cláusulas de proteção de dados e conformidade com LGPD.

11. Crianças e Menores

O DMovel não é direcionado a crianças menores de 13 anos. Se tomarmos conhecimento que coletamos dados de uma criança sem consentimento dos pais ou responsáveis, excluiremos tais dados imediatamente. Para usuários entre 13 e 18 anos, exigimos consentimento dos pais ou responsáveis.

12. Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos alterações significativas através do aplicativo ou por email. Seu uso continuado do DMovel após alterações constitui aceitação da Política revisada. Recomendamos que você revise esta Política regularmente.

13. Conformidade e Autoridades

Esta Política de Privacidade está em conformidade com:

  • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018
  • Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
  • Regulamentações aplicáveis da UFPA

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acesso-a-informacao/lgpd

14. Contato

Para questões de privacidade, solicitações de dados ou exercício de direitos LGPD, entre em contato:

DMovel - Aplicativo de Acessibilidade
Universidade Federal do Pará (UFPA)
Laboratório de Processamento de Sinais (LaPS)

Endereço:
Avenida Augusto Corrêa, nº 1
Altos do Anexo do LEEC, Sala 31
CEP: 66075-110
Belém, Pará - Brasil

Email: dmovel@ufpa.br

Telefone: +55 (91) 3201-7674

Responsável pela Privacidade:
O responsável pelo tratamento de dados pessoais é a Universidade Federal do Pará (UFPA), pessoa jurídica de direito público, através do Laboratório de Processamento de Sinais (LaPS).

15. Disposições Gerais

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especificamente pela LGPD e legislação correlata. Qualquer disputa relacionada a esta Política será resolvida de acordo com as leis brasileiras.

Versão: 1.0

Data de Publicação: 5 de novembro de 2025

Datenschutzrichtlinie - DMovel

Gültig ab: 5. November 2025

DMovel, entwickelt von der Bundesuniversität Pará (UFPA) über das Labor für Signalverarbeitung (LaPS), schätzt Ihre Privatsphäre und setzt sich dafür ein, transparent darüber zu berichten, wie wir Ihre personenbezogenen Daten erfassen, verwenden und schützen. Diese Datenschutzrichtlinie beschreibt unsere Datenschutzpraktiken und Ihre Rechte gemäß dem brasilianischen Allgemeinen Datenschutzgesetz (LGPD - Gesetz Nr. 13.709/2018) und anderen geltenden Gesetzen.

1. Informationen, die wir erfassen

1.1 Von Ihnen direkt bereitgestellte Daten

Wenn Sie die DMovel-Anwendung nutzen, können wir die folgenden Informationen erfassen, die Sie freiwillig bereitstellen:

  • Vollständiger Name
  • E-Mail-Adresse
  • Telefonnummer (optional)
  • Angabe von Behinderung (PCD)
  • Art und Natur der vom Benutzer gemeldeten Behinderung (falls zutreffend)
  • Fotos von Orten (die Sie registrieren oder teilen)
  • Beschreibungen und Bewertungen der Zugänglichkeit
  • Benutzerprofildaten

1.2 Automatisch erfasste Daten

Unsere Anwendung erfasst automatisch bestimmte technische Informationen:

  • Standortdaten: Ihr geografischer Standort in Echtzeit (GPS, Mobilfunknetz und Wi-Fi) zur Anzeige von Orten auf der interaktiven Karte
  • Geräteinformationen: Gerätetyp, Modell, Betriebssystem, eindeutige Gerätebezeichner
  • Nutzungsdaten: Welche Funktionen Sie nutzen, Nutzungshäufigkeit, Sitzungsdauer
  • IP-Adresse: Zu Sicherungs- und Nutzungsanalysezwecken
  • Cookies und Identifikatoren: Zur Verbesserung Ihres Nutzungserlebnisses

1.3 Daten von Dritten

Wir können Informationen über Sie von folgenden Quellen erhalten:

  • Google Firebase (Analyse und Authentifizierung)
  • Google Maps (Kartendienste)
  • Andere Benutzer, die Sie in Bewertungen oder Kommentaren erwähnen

2. Rechtliche Grundlagen für die Datenverarbeitung

Wir verarbeiten Ihre personenbezogenen Daten auf der Grundlage der folgenden in der LGPD festgelegten Rechtsgrundlagen:

  • Zustimmung: Wenn Sie der Erfassung und Verwendung Ihrer Daten ausdrücklich zustimmen
  • Berechtigtes Interesse: Zur Bereitstellung und Verbesserung der Anwendung, Sicherheit, Nutzungsanalyse
  • Rechtliche Verpflichtung: Zur Einhaltung geltender Gesetze und Vorschriften
  • Vertragserfüllung: Zur Erbringung der von Ihnen angeforderten Dienstleistungen

3. Wie wir Ihre Daten verwenden

Wir nutzen die erfassten Informationen zu folgenden Zwecken:

  • Erbringung von Dienstleistungen: Anzeige von Orten auf der Karte, Verarbeitung Ihrer Bewertungen und Registrierungen
  • Personalisierung: Anpassung des Inhalts und Empfehlungen von Orten basierend auf Ihrem Standort
  • Analyse und Verbesserung: Verstehen Sie, wie Sie die App nutzen, um Funktionen und Benutzererlebnis zu verbessern
  • Kommunikation: Versand von Benachrichtigungen, Aktualisierungen und Beantwortung Ihrer Anfragen
  • Sicherheit: Betrug verhindern, Missbrauch bekämpfen und Datensicherheit gewährleisten
  • Akademische Forschung: Für nicht-kommerzielle wissenschaftliche Forschungszwecke im Zusammenhang mit Barrierefreiheit
  • Rechtliche Einhaltung: Erfüllung rechtlicher und behördlicher Verpflichtungen

4. Weitergabe von Daten

Wir verkaufen Ihre personenbezogenen Daten nicht. Wir können sie jedoch unter bestimmten Umständen weitergeben:

4.1 Dienstanbieter

Wir teilen Daten mit Dienstleistern, die uns bei der Verwaltung der Anwendung unterstützen:

  • Google Firebase: Für Authentifizierung, Analyse und Datenhospitalität
  • Google Maps: Für interaktive Kartenfunktionalität
  • Google Analytics: Für die Analyse der App-Nutzung

4.2 Akademische Institutionen

Zu Forschungszwecken können wir aggregierte und anonymisierte Daten mit UFPA, UEMA, UFOPA, Datenverarbeitungslabor (LED) und anderen akademischen oder Partnerinstitutionen ausschließlich für nicht-kommerzielle Forschungs- und Barrierefreiheitsverbesserungszwecke weitergeben. Weitere Institutionen können durch Aktualisierung dieser Datenschutzrichtlinie einbezogen werden.

4.3 Rechtliche Anforderungen

Wir können Ihre Daten offenlegen, wenn dies gesetzlich erforderlich ist, durch Erlass, Gerichtsbeschluss oder Aufforderung von Behörden.

4.4 Öffentliche Daten

Die Bewertungen, Kommentare und Informationen über Orte, die Sie veröffentlichen, können von anderen App-Benutzern eingesehen werden.

5. Vertrauliche Daten

DMovel kann vertrauliche Daten zu Gesundheitszustand und Behinderung auf zwei Arten verarbeiten: (i) durch Informationen, die Sie direkt bei der Benutzerregistrierung angeben, wenn Sie Ihre Behinderung und Art der Behinderung mitteilen, und (ii) im Kontext von Barrierefreiheitsbewertungen, einschließlich möglicher indirekter Verweise auf Gesundheitszustände oder Behinderungen. Sie haben vollständige Kontrolle über welche persönlichen Informationen Sie in Ihren Bewertungen und Registrierung teilen. Ihre ausdrückliche Zustimmung wird für jede Verarbeitung vertraulicher Daten gemäß dem brasilianischen Allgemeinen Datenschutzgesetz (LGPD) angefordert.

6. Datenschutzrechte

Gemäß LGPD haben Sie die folgenden Rechte:

  • Recht auf Auskunft: Anforderung und Erhalt einer Kopie Ihrer personenbezogenen Daten
  • Recht auf Berichtigung: Korrektur ungenauer oder unvollständiger Daten
  • Recht auf Löschung: Anfordern der Löschung Ihrer Daten (Recht auf Vergessenwerden)
  • Recht auf Datenportabilität: Erhalt Ihrer Daten in strukturierter und lesbarer Form
  • Recht auf Widerspruch: Einspruch gegen die Verarbeitung Ihrer Daten für bestimmte Zwecke
  • Recht auf Rückzug der Zustimmung: Zurückziehen der Zustimmung jederzeit
  • Recht auf Nichtdiskriminierung: Keine Diskriminierung durch Ausübung Ihrer Rechte

Um eines dieser Rechte auszuüben, kontaktieren Sie uns bitte unter den Angaben im Abschnitt Kontakt.

7. Datenspeicherung

Wir bewahren Ihre personenbezogenen Daten so lange auf, wie es für die Erbringung der angeforderten Dienstleistungen erforderlich ist oder wie gesetzlich erforderlich. Speziell:

  • Kontodaten: Gespeichert, während Ihr Konto aktiv ist. Nach Löschung werden sie innerhalb von 30 Tagen gelöscht
  • Standortdaten: In Echtzeit verarbeitet und nicht dauerhaft gespeichert
  • Bewertungen und Kommentare: Gespeichert, während der Inhalt auf der Plattform veröffentlicht wird
  • Systemprotokolle: Bis zu 90 Tage aus Sicherheitsgründen aufbewahrt
  • Aggregierte Daten: Unbegrenzt für Forschungs- und Serviceverbesserungszwecke aufbewahrt

8. Datensicherheit

Wir implementieren technische und administrative Maßnahmen zum Schutz Ihrer personenbezogenen Daten vor unbefugtem Zugriff, Änderung oder Zerstörung:

  • HTTPS-Verschlüsselung für alle Kommunikationen
  • Verschlüsselung vertraulicher Daten im Ruhezustand
  • Sichere Authentifizierung durch Firebase Authentication
  • Profilbasierte Zugriffskontrolle
  • Sicherheitsüberwachung und Bedrohungserkennung
  • Regelmäßige Sicherheitsprüfungen

Obwohl wir unser Bestes geben, um Ihre Daten zu schützen, ist kein System 100% sicher. Im Falle einer Datenverletzung, die Ihre Rechte und Freiheiten beeinträchtigt, werden wir Sie wie gesetzlich erforderlich benachrichtigen.

9. Drittanbieter-Dienste

9.1 Google Firebase

DMovel nutzt Google Firebase für Authentifizierung, Analyse, Datenbank-Hosting und Crash-Reporting. Firebase erfasst technische und Nutzungsdaten. Siehe Google-Datenschutzrichtlinie: https://policies.google.com/privacy

9.2 Google Maps

Die Anwendung integriert Google Maps zur interaktiven Anzeige von Orten. Google Maps erfasst Standort- und Nutzungsdaten. Siehe Google Maps Datenschutzrichtlinie: https://www.google.com/intl/de/help/terms_maps.html

9.3 Google Analytics

Wir nutzen Google Analytics, um Nutzungsmuster zu verstehen. Sie können die Analytics-Datenerfassung in den App-Einstellungen deaktivieren. Siehe: https://support.google.com/analytics/answer/9019185

10. Internationale Datenübertragungen

Ihre Daten können auf Servern außerhalb Brasiliens verarbeitet und gespeichert werden. Bei internationalen Übertragungen implementieren wir angemessene Schutzmaßnahmen, einschließlich Datenschutzklauseln und LGPD-Compliance.

11. Kinder und Minderjährige

DMovel ist nicht für Kinder unter 13 Jahren bestimmt. Wenn wir feststellen, dass wir Daten eines Kindes ohne Zustimmung der Eltern oder Betreuer erfasst haben, werden wir diese Daten sofort löschen. Für Benutzer zwischen 13 und 18 Jahren verlangen wir die Zustimmung der Eltern oder Betreuer.

12. Änderungen an dieser Richtlinie

Wir können diese Datenschutzrichtlinie regelmäßig aktualisieren. Wir werden Sie über wesentliche Änderungen über die Anwendung oder per E-Mail benachrichtigen. Ihre weitere Nutzung von DMovel nach Änderungen stellt eine Akzeptanz der überarbeiteten Richtlinie dar. Wir empfehlen Ihnen, diese Richtlinie regelmäßig zu überprüfen.

13. Compliance und Behörden

Diese Datenschutzrichtlinie entspricht:

  • Brasilianisches Allgemeines Datenschutzgesetz (LGPD) - Gesetz Nr. 13.709/2018
  • Marco Civil da Internet (Gesetz Nr. 12.965/2014)
  • Geltende UFPA-Verordnungen

14. Kontakt

Für Datenschutzfragen, Datenanfragen oder Ausübung von LGPD-Rechten kontaktieren Sie bitte:

DMovel - Zugänglichkeitsanwendung
Bundesuniversität Pará (UFPA)
Signalverarbeitungslabor (LaPS)

Adresse:
Avenida Augusto Corrêa, nº 1
Altos do Anexo do LEEC, Zimmer 31
PLZ: 66075-110
Belém, Pará - Brasilien

E-Mail: dmovel@ufpa.br

Telefon: +55 (91) 3201-7674

Datenschutzverantwortlicher:
Der Verantwortliche für die Verarbeitung personenbezogener Daten ist die Bundesuniversität Pará (UFPA), eine juristische Person des öffentlichen Rechts, durch das Signalverarbeitungslabor (LaPS).

15. Allgemeine Bestimmungen

Diese Datenschutzrichtlinie unterliegt den Gesetzen der Föderativen Republik Brasilien, insbesondere dem LGPD und den entsprechenden Gesetzen. Alle Streitigkeiten im Zusammenhang mit dieser Richtlinie werden nach brasilianischen Gesetzen beigelegt.

Version: 1.0

Veröffentlichungsdatum: 5. November 2025

Politique de Confidentialité - DMovel

Date d'entrée en vigueur : 5 novembre 2025

DMovel, développé par l'Université Fédérale du Pará (UFPA) par le biais du Laboratoire de Traitement du Signal (LaPS), valorise votre confidentialité et s'engage à être transparent sur la façon dont nous collectons, utilisons et protégeons vos données personnelles. Cette Politique de Confidentialité décrit nos pratiques en matière de confidentialité et vos droits en vertu de la Lei Geral de Proteção de Dados brésilienne (LGPD - Loi n° 13.709/2018) et d'autres lois applicables.

1. Informations que nous collectons

1.1 Données fournie directement par vous

Lorsque vous utilisez l'application DMovel, nous pouvons collecter les informations suivantes que vous fournissez volontairement :

  • Nom complet
  • Adresse e-mail
  • Numéro de téléphone (facultatif)
  • Indication de personne en situation de handicap (PCD)
  • Type et nature du handicap signalé par l'utilisateur (le cas échéant)
  • Photos de lieux (que vous enregistrez ou partagez)
  • Descriptions et évaluations d'accessibilité
  • Données de profil utilisateur

1.2 Données collectées automatiquement

Notre application collecte automatiquement certaines informations techniques :

  • Données de localisation : Votre emplacement géographique en temps réel (GPS, réseau cellulaire et Wi-Fi) pour afficher les lieux sur la carte interactive
  • Informations sur l'appareil : Type d'appareil, modèle, système d'exploitation, identifiants uniques de l'appareil
  • Données d'utilisation : Les fonctionnalités que vous utilisez, la fréquence d'utilisation, la durée des sessions
  • Adresse IP : À des fins de sécurité et d'analyse d'utilisation
  • Cookies et identifiants : Pour améliorer votre expérience

1.3 Données provenant de tiers

Nous pouvons recevoir des informations vous concernant de la part de :

  • Google Firebase (analytiques et authentification)
  • Google Maps (services de cartographie)
  • Autres utilisateurs qui vous mentionnent dans des évaluations ou des commentaires

2. Bases légales du traitement des données

Nous traitons vos données personnelles sur la base des fondements juridiques suivants prévus par la LGPD :

  • Consentement : Lorsque vous consentez explicitement à la collecte et à l'utilisation de vos données
  • Intérêt légitime : Pour fournir et améliorer l'application, la sécurité, l'analyse d'utilisation
  • Obligation légale : Pour se conformer aux lois et réglementations applicables
  • Exécution du contrat : Pour fournir les services que vous avez demandés

3. Comment nous utilisons vos données

Nous utilisons les informations collectées aux fins suivantes :

  • Fourniture de services : Affichage des lieux sur la carte, traitement de vos évaluations et enregistrements
  • Personnalisation : Adapter le contenu et les recommandations de lieux selon votre localisation
  • Analyse et amélioration : Comprendre comment vous utilisez l'application pour améliorer les fonctionnalités et l'expérience utilisateur
  • Communication : Envoyer des notifications, des mises à jour et répondre à vos questions
  • Sécurité : Prévenir la fraude, les abus et assurer la sécurité des données
  • Recherche académique : À des fins de recherche scientifique non-commerciale liée à l'accessibilité
  • Conformité légale : Respecter les obligations légales et réglementaires

4. Partage des données

Nous ne vendons pas vos données personnelles. Cependant, nous pouvons les partager dans certaines circonstances :

4.1 Prestataires de services

Nous partageons les données avec des prestataires de services qui nous aident à exploiter l'application :

  • Google Firebase : Pour l'authentification, l'analyse et l'hébergement des données
  • Google Maps : Pour la fonctionnalité de carte interactive
  • Google Analytics : Pour l'analyse de l'utilisation de l'application

4.2 Institutions académiques

À des fins de recherche, nous pouvons partager des données agrégées et anonymisées avec l'UFPA, l'UEMA, l'UFOPA, le Laboratoire d'Ingénierie des Données (LED) et d'autres institutions académiques ou partenaires, uniquement à des fins de recherche non-commerciale et d'amélioration de l'accessibilité. D'autres institutions peuvent être incluses lors de la mise à jour de cette Politique de Confidentialité.

4.3 Exigences légales

Nous pouvons divulguer vos données lorsque cela est exigé par la loi, un décret, une ordonnance judiciaire ou une demande des autorités publiques.

4.4 Données publiques

Les évaluations, commentaires et informations sur les lieux que vous publiez peuvent être consultés par d'autres utilisateurs de l'application.

5. Données sensibles

DMovel peut traiter des données sensibles concernant la santé et le handicap de deux façons : (i) par le biais d'informations que vous fournissez directement lors de l'enregistrement de l'utilisateur, lorsque vous indiquez votre situation de handicap et le type de handicap, et (ii) dans le contexte des évaluations d'accessibilité, y compris les références indirectes possibles à des conditions de santé ou à des handicaps. Vous avez le contrôle total sur les informations personnelles que vous partagez dans vos évaluations et votre enregistrement. Votre consentement explicite est demandé pour tout traitement de données sensibles, conformément à la Lei Geral de Proteção de Dados brésilienne (LGPD).

6. Droits des titulaires de données

Conformément à la LGPD, vous disposez des droits suivants :

  • Droit d'accès : Demander et recevoir une copie de vos données personnelles
  • Droit de rectification : Corriger les données inexactes ou incomplètes
  • Droit à l'effacement : Demander la suppression de vos données (droit à l'oubli)
  • Droit à la portabilité des données : Recevoir vos données dans un format structuré et lisible
  • Droit d'opposition : S'opposer au traitement de vos données à certaines fins
  • Droit de retrait du consentement : Retirer le consentement à tout moment
  • Droit à la non-discrimination : Ne pas subir de discrimination en exerçant vos droits

Pour exercer l'un de ces droits, veuillez nous contacter en utilisant les informations fournies dans la section Contact.

7. Conservation des données

Nous conservons vos données personnelles aussi longtemps que nécessaire pour fournir les services demandés ou selon les exigences légales. Spécifiquement :

  • Données de compte : Conservées pendant que votre compte est actif. Après suppression, elles seront supprimées dans les 30 jours
  • Données de localisation : Traitées en temps réel et non stockées de façon permanente
  • Évaluations et commentaires : Stockés tant que le contenu est publié sur la plateforme
  • Journaux système : Conservés jusqu'à 90 jours à des fins de sécurité
  • Données agrégées : Conservées indéfiniment à des fins de recherche et d'amélioration des services

8. Sécurité des données

Nous mettons en œuvre des mesures techniques et administratives pour protéger vos données personnelles contre l'accès non autorisé, la modification ou la destruction :

  • Chiffrement HTTPS pour toutes les communications
  • Chiffrement des données sensibles au repos
  • Authentification sécurisée via Firebase Authentication
  • Contrôle d'accès basé sur les profils
  • Surveillance de la sécurité et détection des menaces
  • Audits de sécurité réguliers

Bien que nous fassions de notre mieux pour protéger vos données, aucun système n'est 100% sûr. En cas de violation de données affectant vos droits et libertés, nous vous en notifierons comme l'exige la loi.

9. Services tiers

9.1 Google Firebase

DMovel utilise Google Firebase pour l'authentification, l'analyse, l'hébergement de base de données et le rapport de plantage. Firebase collecte des données techniques et d'utilisation. Consultez la Politique de Confidentialité de Google : https://policies.google.com/privacy

9.2 Google Maps

L'application intègre Google Maps pour afficher les lieux de manière interactive. Google Maps collecte les données de localisation et d'utilisation. Consultez la Politique de Confidentialité de Google Maps : https://www.google.com/intl/fr/help/terms_maps.html

9.3 Google Analytics

Nous utilisons Google Analytics pour comprendre les modèles d'utilisation. Vous pouvez désactiver la collecte de données Analytics dans les paramètres de l'application. Voir : https://support.google.com/analytics/answer/9019185

10. Transferts internationaux

Vos données peuvent être traitées et stockées sur des serveurs situés en dehors du Brésil. Lors des transferts internationaux, nous mettons en œuvre des protections appropriées, y compris des clauses de protection des données et la conformité à la LGPD.

11. Enfants et mineurs

DMovel n'est pas destiné aux enfants de moins de 13 ans. Si nous découvrons que nous avons collecté les données d'un enfant sans le consentement des parents ou du tuteur, nous supprimerons immédiatement ces données. Pour les utilisateurs âgés de 13 à 18 ans, nous exigeons le consentement des parents ou du tuteur.

12. Modifications de cette politique

Nous pouvons mettre à jour cette Politique de Confidentialité périodiquement. Nous vous notifierons les changements importants via l'application ou par e-mail. Votre utilisation continue de DMovel après les modifications constitue une acceptation de la Politique révisée. Nous vous recommandons de consulter régulièrement cette Politique.

13. Conformité et autorités

Cette Politique de Confidentialité est conforme à :

  • Lei Geral de Proteção de Dados brésilienne (LGPD) - Loi n° 13.709/2018
  • Marco Civil da Internet (Loi n° 12.965/2014)
  • Règlementations de l'UFPA applicables

14. Contact

Pour les questions de confidentialité, les demandes de données ou l'exercice des droits LGPD, veuillez nous contacter :

DMovel - Application d'accessibilité
Université Fédérale du Pará (UFPA)
Laboratoire de Traitement du Signal (LaPS)

Adresse :
Avenida Augusto Corrêa, nº 1
Altos do Anexo do LEEC, Salle 31
Code postal : 66075-110
Belém, Pará - Brésil

E-mail : dmovel@ufpa.br

Téléphone : +55 (91) 3201-7674

Responsable de la Confidentialité :
La personne responsable du traitement des données personnelles est l'Université Fédérale du Pará (UFPA), personne morale de droit public, par le biais du Laboratoire de Traitement du Signal (LaPS).

15. Dispositions générales

Cette Politique de Confidentialité est régie par les lois de la République Fédérative du Brésil, en particulier par la LGPD et la législation connexe. Tout différend lié à cette Politique sera résolu conformément aux lois brésiliennes.

Version : 1.0

Date de publication : 5 novembre 2025

Privacy Policy - DMovel

Effective Date: November 5, 2025

DMovel, developed by the Federal University of Pará (UFPA) through the Signal Processing Laboratory (LaPS), values your privacy and is committed to being transparent about how we collect, use, and protect your personal data. This Privacy Policy describes our privacy practices and your rights under Brazil's General Data Protection Law (LGPD - Law No. 13.709/2018) and other applicable laws.

1. Information We Collect

1.1 Information Provided Directly by You

When you use the DMovel application, we may collect the following information that you provide voluntarily:

  • Full name
  • Email address
  • Phone number (optional)
  • Indication of person with disability (PCD)
  • Type and nature of disability reported by the user (when applicable)
  • Photos of locations (that you register or share)
  • Descriptions and accessibility ratings
  • User profile data

1.2 Automatically Collected Data

Our application automatically collects certain technical information:

  • Location Data: Your real-time geographic location (GPS, cellular network, and Wi-Fi) to display locations on the interactive map
  • Device Information: Device type, model, operating system, unique device identifiers
  • Usage Data: Which features you use, frequency of use, session duration
  • IP Address: For security and usage analysis purposes
  • Cookies and Identifiers: To improve your experience

1.3 Third-Party Data

We may receive information about you from:

  • Google Firebase (analytics and authentication)
  • Google Maps (mapping services)
  • Other users who mention you in ratings or comments

2. Legal Basis for Data Processing

We process your personal data based on the following legal grounds provided by LGPD:

  • Consent: When you explicitly consent to the collection and use of your data
  • Legitimate Interest: To provide and improve the application, security, usage analysis
  • Legal Obligation: To comply with applicable laws and regulations
  • Contract Performance: To provide the services you requested

3. How We Use Your Data

We use the collected information for the following purposes:

  • Service Provision: Displaying locations on the map, processing your ratings and registrations
  • Personalization: Adapting content and location recommendations based on your location
  • Analysis and Improvement: Understanding how you use the app to improve features and user experience
  • Communication: Sending notifications, updates, and responding to your inquiries
  • Security: Preventing fraud, combating abuse, and ensuring data security
  • Academic Research: For non-commercial scientific research purposes related to accessibility
  • Legal Compliance: Complying with legal and regulatory obligations

4. Data Sharing

We do not sell your personal data. However, we may share it in certain circumstances:

4.1 Service Providers

We share data with service providers who help us operate the application:

  • Google Firebase: For authentication, analytics, and data hosting
  • Google Maps: For interactive map functionality
  • Google Analytics: For application usage analysis

4.2 Academic Institutions

For research purposes, we may share aggregated and anonymized data with UFPA, UEMA, UFOPA, Data Engineering Laboratory (LED), and other academic or partner institutions solely for non-commercial research and accessibility improvement purposes. Other institutions may be included upon update of this Privacy Policy.

4.3 Legal Requirements

We may disclose your data when required by law, court order, or request from public authorities.

4.4 Public Data

The ratings, comments, and information about locations you publish can be viewed by other app users.

5. Sensitive Data

DMovel may process sensitive data regarding health conditions and disabilities in two ways: (i) through information you provide directly during user registration, when you indicate your disability status and type of disability, and (ii) in the context of accessibility ratings, including possible indirect references to health conditions or disabilities. You have complete control over which personal information you share in your ratings and registration. Your explicit consent is requested for any sensitive data processing in compliance with Brazil's General Data Protection Law (LGPD).

6. Data Subject Rights

In accordance with LGPD, you have the following rights:

  • Right of Access: Request and receive a copy of your personal data
  • Right of Rectification: Correct inaccurate or incomplete data
  • Right of Erasure: Request deletion of your data (right to be forgotten)
  • Right of Data Portability: Receive your data in structured and readable format
  • Right of Objection: Object to processing your data for certain purposes
  • Right to Withdraw Consent: Withdraw consent at any time
  • Right to Non-Discrimination: Not suffer discrimination for exercising your rights

To exercise any of these rights, please contact us using the information provided in the Contact section.

7. Data Retention

We retain your personal data for as long as necessary to provide the requested services or as required by law. Specifically:

  • Account Data: Retained while your account is active. After deletion, it will be erased within 30 days
  • Location Data: Processed in real-time and not permanently stored
  • Ratings and Comments: Stored while content is published on the platform
  • System Logs: Retained for up to 90 days for security purposes
  • Aggregated Data: Retained indefinitely for research and service improvement purposes

8. Data Security

We implement technical and administrative measures to protect your personal data against unauthorized access, alteration, or destruction:

  • HTTPS encryption for all communications
  • Encryption of sensitive data at rest
  • Secure authentication through Firebase Authentication
  • Profile-based access controls
  • Security monitoring and threat detection
  • Regular security audits

Although we strive to protect your data, no system is 100% secure. In case of a data breach affecting your rights and freedoms, we will notify you as required by law.

9. Third-Party Services

9.1 Google Firebase

DMovel uses Google Firebase for authentication, analytics, database hosting, and crash reporting. Firebase collects technical and usage data. See Google Privacy Policy: https://policies.google.com/privacy

9.2 Google Maps

The application integrates Google Maps to display locations interactively. Google Maps collects location and usage data. See Google Maps Privacy Policy: https://www.google.com/help/terms_maps.html

9.3 Google Analytics

We use Google Analytics to understand usage patterns. You can disable Analytics data collection in the app settings. See: https://support.google.com/analytics/answer/9019185

10. International Data Transfers

Your data may be processed and stored on servers located outside Brazil. When international transfers occur, we implement appropriate safeguards, including data protection clauses and LGPD compliance.

11. Children and Minors

DMovel is not directed to children under 13 years of age. If we become aware that we have collected data from a child without parental or guardian consent, we will immediately delete such data. For users between 13 and 18 years of age, we require parental or guardian consent.

12. Changes to This Policy

We may update this Privacy Policy periodically. We will notify you of significant changes through the application or by email. Your continued use of DMovel after changes constitutes acceptance of the revised Policy. We recommend that you review this Policy regularly.

13. Compliance and Authorities

This Privacy Policy complies with:

  • Brazil's General Data Protection Law (LGPD) - Law No. 13.709/2018
  • Marco Civil da Internet (Law No. 12.965/2014)
  • Applicable UFPA regulations

National Data Protection Authority (ANPD): https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acesso-a-informacao/lgpd

14. Contact

For privacy questions, data requests, or to exercise LGPD rights, please contact:

DMovel - Accessibility Application
Federal University of Pará (UFPA)
Signal Processing Laboratory (LaPS)

Address:
Avenida Augusto Corrêa, nº 1
Altos do Anexo do LEEC, Room 31
ZIP Code: 66075-110
Belém, Pará - Brazil

Email: dmovel@ufpa.br

Phone: +55 (91) 3201-7674

Data Protection Officer:
The person responsible for the processing of personal data is the Federal University of Pará (UFPA), a legal entity under public law, through the Signal Processing Laboratory (LaPS).

15. General Provisions

This Privacy Policy is governed by the laws of the Federative Republic of Brazil, specifically by the LGPD and related legislation. Any dispute related to this Policy shall be resolved in accordance with Brazilian law.

Version: 1.0

Publication Date: November 5, 2025